Entrevista do IGEVE a Revista Municípios

A nossa presidente, Melissa Esteves, cedeu uma entrevista a Revista Municípios, que você confere na íntegra:


A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DAS OSCS NA PARCERIA COM O PODER PÚBLICO


As Organizações da Sociedade Civil têm destaque como um ator político que participa ativamente do processo educativo de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. As OSC atuam em parceria com o Estado, complementando o atendimento público para a garantia dos direitos humanos. A contingência de vulnerabilidade social necessita da intervenção das OSC para o desenvolvimento de projetos sociais que busquem, com profissionalismo, a qualidade social e a transformação qualitativa da realidade das comunidades atendidas.

Não é de hoje que o Terceiro Setor tem sido um grande aliado na gestão de equipamentos públicos. Na cidade de São Paulo, o hospital israelita Albert Einstein administra várias unidades de saúde da prefeitura, e seus atendimentos são referência em todo município, sobretudo neste momento de pandemia. Esse tipo de parceria recebe o nome de “termo de colaboração”, e tem sido usado em diversas áreas, como assistência social e educação. A ideia é desafogar todo o administrativo das prefeituras e repassar essa responsabilidade para Organizações Sociais que atuam nessas áreas. Com um serviço especializado e realizado por entidades sem fins lucrativos, os municípios têm conseguido encontrar um equilíbrio entre boa prestação de serviço público e a manutenção do teto de gastos com folha de pagamento, conseguindo respeitar a lei de responsabilidade.

Para compreender melhor os detalhes que envolvem esses projetos, nós procuramos o IGEVE.ORG, instituto que hoje é o maior em número de atendimentos de crianças em todo Brasil. A convidada é a Melissa Esteves, presidente da entidade.

MUNICÍPIOS: Melissa, seja muito bem-vinda a nossa revista. Gostaria de começar com uma pergunta direta: por que o Terceiro Setor está assumindo o papel do Estado?

MELISSA: Ola! Obrigada pela oportunidade de participar desta edição da revista Municípios. Esse seu questionamento têm sido muito levantado por sindicados de funcionários públicos e por outros setores que ainda não conseguiram compreender o papel do terceiro setor na administração pública. As entidades não estão assumindo o papel do Estado. O nosso trabalho tem uma significante social focada em auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidades, sejam elas sociais, econômicas que comprometam a dignidade humana. Em alguns momentos, os governos não conseguem atender toda a demanda, e a fim de evitar um colapso, realizam parcerias com Organizações sociais, que muitas vezes conseguem solucionar essas ausências do poder público no localismo societal.

MUNICÍPIOS: e o que leva a esses governos não conseguirem prestar esse atendimento direto?

MELISSA: o custo com RH têm sido hoje o maior empecilho. Para abrir uma nova creche ou hospital, é preciso realizar um concurso público, e muitos municípios já atingiram o teto de gastos com a folha de pagamento. Essa verba é percentualmente fixa, se o prefeito abre novos postos de trabalho, incide em crime de responsabilidade. Algumas pastas como da saúde e educação, podem flexibilizar o restante do orçamento, permitindo que você contrate parcerias no terceiro setor, que compartilham a administração desses equipamentos, onde todo o ônus é transferido para a Organização Social. Caso algum funcionário falte ou entra em licença médica, nós substituímos no mesmo momento, não causando impactos no atendimento ao público.

MUNICÍPIOS: essa não é uma forma dos municípios terceirizarem a mão de obra?

MELISSA: De forma alguma. A maior parte dos atendimentos continua sob responsabilidade da prefeitura, até porque ela é a reguladora da política pública. O que fazemos é dar foco maior nas áreas realmente críticas, que demandam profissionais com outro tipo de qualificação. No caso das creches que o IGEVE.ORG administra, cuidamos das crianças na fase da primeira infância, onde geralmente a demanda é permanente, considerando o crescimento habitacional nas áreas urbanas. E o poder público não consegue com recursos humanos próprios acompanhar essa evolução, sem contar o limite de contratação preconizado pelo Fundeb que já está acima do percentual permitido. Seguimos o plano pedagógico da rede, já preparando essa criança para sua alfabetização quando ela atinge a idade para ingressar no ensino fundamental I, administrado diretamente pela prefeitura, que com concordamos que deve ser executado sempre pelo puder público.

MUNICIPIOS: Hoje o IGEVE.ORG atua somente com contratos com as prefeituras?

MELISSA: Não, o foco do IGEVE.ORG não são esses tipos de parcerias. A instituição foi fundada com o objetivo de desenvolver novos programas para a área da educação, de se pensar uma nova sala de aula. Primeiro, nos perguntamos: qual ser humano queremos formar e pra qual sociedade? Com isso, começamos a elaborar um acervo de conteúdo digital, gratuito, que pode ser utilizado por qualquer pessoa, seja pública ou privada. Queremos democratizar a educação.

MUNICÍPIOS: e que conteúdos são esses?

MELISSA: São ideias inovadoras, temos produzido animações sobre temas atuais, como a pandemia do Covid, o podcast “vou te contar”, disponível no spotify, que narra histórias infantis. Temos palestras, cursos de capacitação, um fórum pedagógico, e rodas de conversas sobre boas práticas de educação. Ainda este ano iremos publicar nosso primeiro livro de histórias para crianças.

MUNICÍPIOS: Como os municípios conseguem auditar os trabalhos realizados pelo IGEVE.ORG?

MELISSA: Hoje o IGEVE.ORG possui um portal da transparência, disponível em nosso site. Não é apenas uma página com a prestação de contas. Nós seguimos as diretrizes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP). Além disso, implementamos um comitê de Ética e Compliance, que capacitou todos os empregados da entidade, com farto material nas nossas redes, onde o treinamento foi realizado pelo nosso próprio corpo jurídico e pedagógico. Abrimos um canal de Ouvidoria, que está aberto para receber elogios, reclamações e críticas.

MUNICÍPIOS: Quais são os planos futuros do IGEVE.ORG?

MELISSA: Estamos nos preparando para criar o Centro de Estudos Comunitário IGEVE, que trará uma Escola EAD pelo site e aplicativo. É um projeto ambicioso, que levará um determinado tempo para ser concluído, e não tem a pretensão de concorrer com o ensino regular, é apenas um tipo de complementação escolar. Do Berçário ao Ensino Médio, Técnico e cursos profissionalizantes e pré-vestibular, a nossa escola EAD será gratuita, universal aos falantes da língua portuguesa e tem a pretensão de democratizar o acesso ao ensino.

MUNICÍPIOS: Para finalizar, vocês pensam em atuar em novas parcerias com os municípios?

MELISSA: Hoje o IGEVE.ORG tem pensado em crescer de forma sustentável. Nós não temos nenhum tipo de lucro, não é da natureza de uma Organização Social atuar com esse foco, por outro lado, temos visto diversas cidades enfrentando dificuldades em realizar a gestão de educação, e não podemos nos furtar da responsabilidade de auxiliar aqueles que nos procuram. Agora, com o advento da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, tem sido possível ampliar a atuação nesses espaços, já que não se faz mais necessário o tradicional chamamento público. Isso tem sido benéfico, pois encurta a burocracia e nos permite chegar mais rapidamente ao chão da escola e atender as crianças que precisam de auxílio imediato. Nós não precisamos ostentar o título de sermos a maior entidade em número de crianças atendidas, o que queremos ostentar, é o fato de fazermos parte de um país que conseguiu utilizar a educação como uma ferramenta de transformação social, que impacta diretamente na vida das pessoas.


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